Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- qg354425
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- NOVACAP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão as pessoas jurídicas infratoras às sanções cíveis e administrativas, não havendo previsão de responsabilização penal.
- CCerto
- EErrado