Questão de Direito Tributário — Certidões Negativas — Quadrix 2024
Direito TributárioCertidões Negativas
- Código
- qg354434
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- NOVACAP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e pelos juros de mora, sem excluir a responsabilidade criminal e funcional.
- CCerto
- EErrado