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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Obras Públicas — Quadrix 2024

Auditoria de Obras PúblicasObras Públicas
Código
qg354745
Banca
Quadrix
Órgão
NOVACAP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.Para o estudo e a definição das áreas de empréstimo, caso seja prevista a utilização de jazida comercial, o projeto deverá conter, em anexo, cópia da LI, por parte da empresa detentora da exploração.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Termo de Referência para Projetos de Pavimentação – Documentação de Jazidas

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que o projeto deve conter, em anexo, cópia da Licença de Instalação (LI) da empresa detentora da jazida comercial não está de acordo com o processo de licenciamento ambiental para áreas de empréstimo. O documento exigido na fase de projeto (básico/executivo) é a Licença Prévia (LP), que aprova a localização e a concepção do empreendimento, enquanto a LI refere-se à fase de instalação, posterior ao licenciamento prévio.

No licenciamento ambiental de jazidas para obras públicas, a sequência é: Licença Prévia (LP) → Licença de Instalação (LI) → Licença de Operação (LO). A LP é obtida na fase de planejamento e viabilidade, e é ela que deve constar no projeto básico/executivo como comprovação da regularidade ambiental do material a ser utilizado. A LI, por sua vez, autoriza a instalação do empreendimento e só é emitida após a aprovação do projeto executivo de mineração.

Portanto, a exigência de cópia da LI na fase de projeto está equivocada: o correto seria a Licença Prévia (LP) ou, conforme o caso, a própria licença ambiental vigente (que pode ser a LP ou a LI, dependendo do estágio). Como a banca pediu julgamento com base no termo de referência da NOVACAP, a previsão padrão é que se exija a LP.

  1. 1LP (Licença Prévia)Fase de projeto
  2. 2LI (Licença de Instalação)Fase de instalação
  3. 3LO (Licença de Operação)Fase de operação
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❌ ERRADO.

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