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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Obras Públicas — Quadrix 2024

Auditoria de Obras PúblicasObras Públicas
Código
qg354747
Banca
Quadrix
Órgão
NOVACAP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.Deverão constar, na fase de projeto básico, as seguintes temáticas: projetos básicos de pavimentação; geométrico; de drenagem; de sinalização; de interferências; de paisagismo; e de canteiro de obras.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Fases de Projeto em Obras Públicas – Termo de Referência NOVACAP (2019)

✅ CERTO. A afirmação está em conformidade com o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019). O enunciado descreve que, na fase de projeto básico, devem constar as temáticas listadas (pavimentação, geométrico, drenagem, sinalização, interferências, paisagismo e canteiro de obras). Não há no contexto fornecido (Lei 14.133/2021, Art. 18) qualquer disposição que contradiga essa exigência específica do termo. Pelo contrário, a lei estabelece diretrizes gerais para o projeto básico, e o termo complementa com itens próprios para pavimentação.

O Art. 18 da Lei 14.133/2021 trata da fase preparatória do processo licitatório, mas não define o conteúdo pormenorizado de um projeto básico de pavimentação. Assim, a lista apresentada é perfeitamente compatível com a natureza do projeto básico, que deve conter elementos suficientes para caracterizar a obra. Portanto, o item está Certo.

✅ CERTO.

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