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Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2024

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
qg355469
Banca
Quadrix
Órgão
SES - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residente Médico - Especialidade: Medicina Paliativa
No Brasil, a Anvisa coloca o canabidiol (CBD) na lista C1 de medicamentos e o Conselho Federal de Medicina aprova o uso da Cannabis para o tratamento de crianças e de adolescentes com condições refratárias ao tratamento convencional. Assinale a alternativa que apresenta as situações em que o CBD foi considerado efetivo e aprovado.
  1. Asíndrome de Dravet; transtorno do espectro autista; atrofia muscular espinhal
  2. Bsíndrome de Dravet; síndrome de Lennox‑Gastaut; transtorno do espectro autista
  3. Csíndrome de Dravet; síndrome de Lennox‑Gastaut; complexo de esclerose tuberosa
  4. Dsíndrome de Lennox‑Gastaut; complexo de esclerose tuberosa; doença de Pompe
  5. Esíndrome de Lennox‑Gastaut; complexo de esclerose tuberosa; atrofia muscular espinhal
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GabaritoC — síndrome de Dravet; síndrome de Lennox‑Gastaut; complexo de esclerose tuberosa

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Canabidiol (CBD) e as condições aprovadas pelo CFM

Gabarito: letra C. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução nº 2.324/2022, aprovou o uso do canabidiol (CBD) para o tratamento de três condições específicas em crianças e adolescentes com epilepsias refratárias ao tratamento convencional: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo de esclerose tuberosa. A alternativa C é a única que reúne exatamente essas três indicações.

O canabidiol é um dos principais canabinoides presentes na Cannabis sativa, sem efeito psicoativo relevante (diferente do THC), e tem demonstrado eficácia anticonvulsivante em epilepsias de difícil controle. A Anvisa classifica o CBD na lista C1 de medicamentos controlados (Portaria SVS/MS nº 344/1998), o que exige prescrição médica e controle especial. O CFM, por sua vez, regulamentou a prescrição do CBD para uso compassivo em pediatria, restringindo-o a situações em que os tratamentos convencionais falharam.

A aprovação do CFM não é genérica: ela se limita a três síndromes epilépticas específicas, todas de origem genética e com início na infância. A síndrome de Dravet é uma encefalopatia epiléptica grave, geralmente associada a mutação no gene SCN1A; a síndrome de Lennox-Gastaut é outra encefalopatia epiléptica com múltiplos tipos de crises e atraso cognitivo; o complexo de esclerose tuberosa é uma doença genética (TSC1/TSC2) que causa tumores benignos em múltiplos órgãos e epilepsia refratária. O CBD foi estudado em ensaios clínicos randomizados para essas três condições, com redução significativa da frequência de crises, o que embasou a aprovação.

A banca explora a confusão com outras condições que também aparecem na literatura sobre cannabis medicinal, mas que não foram aprovadas pelo CFM para uso em crianças e adolescentes. O transtorno do espectro autista (TEA), por exemplo, tem estudos preliminares mostrando melhora de sintomas comportamentais, mas não integra a lista oficial de indicações aprovadas. Da mesma forma, atrofia muscular espinhal (AME) e doença de Pompe são doenças neuromusculares e metabólicas, respectivamente, sem relação com a indicação anticonvulsivante do CBD.

A pegadinha central é a inclusão do TEA nas alternativas A e B, pois o candidato pode lembrar de estudos sobre cannabis e autismo e marcar uma delas. No entanto, a questão pede especificamente as situações em que o CBD foi considerado efetivo e aprovado pelo CFM, e o TEA não consta na resolução. Guarde a tríade: Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa — é exatamente essa combinação que separa a alternativa correta das demais.

CBD aprovado pelo CFM (Res. 2.324/2022)
  • 1Indicações (epilepsias refratárias)
    • Síndrome de Dravet
    • Síndrome de Lennox-Gastaut
    • Complexo de esclerose tuberosa
  • 2Distratores comuns
    • Transtorno do espectro autista
    • Atrofia muscular espinhal
    • Doença de Pompe
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui o transtorno do espectro autista (TEA), que não está entre as indicações aprovadas pelo CFM para uso do CBD em crianças e adolescentes. Embora existam estudos sobre cannabis no TEA, eles são preliminares e não embasaram aprovação regulatória. Além disso, a alternativa omite a síndrome de Lennox-Gastaut, que é uma das três indicações aprovadas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reúne corretamente a síndrome de Dravet e a síndrome de Lennox-Gastaut, mas inclui o TEA no lugar do complexo de esclerose tuberosa. O TEA não faz parte da lista aprovada; a esclerose tuberosa, sim. É a alternativa que mais se aproxima da correta, mas erra justamente na troca do terceiro elemento.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista exatamente as três condições aprovadas pelo CFM: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo de esclerose tuberosa. É a única alternativa que corresponde integralmente à Resolução CFM nº 2.324/2022.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui a doença de Pompe, uma glicogenose (deficiência de alfa-glicosidase ácida) que causa miopatia e cardiopatia, sem relação com a indicação anticonvulsivante do CBD. Também omite a síndrome de Dravet, que é uma das indicações aprovadas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui a atrofia muscular espinhal (AME), doença neurodegenerativa do neurônio motor, que não está entre as indicações aprovadas. Além disso, omite a síndrome de Dravet, substituindo-a indevidamente pela AME.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere o transtorno do espectro autista nas alternativas A e B para atrair quem conhece os estudos sobre cannabis e autismo. Mas a questão pede as condições aprovadas pelo CFM, e o TEA não está na Resolução nº 2.324/2022. Fique atento: a aprovação é restrita às três epilepsias refratárias — Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. Com treino, você reconhece essa troca de longe 💪.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar as três indicações, use o mnemônico D-L-T (Dravet, Lennox-Gastaut, Tuberosa). Sempre que a questão citar TEA, AME ou doença de Pompe, desconfie: são distratores clássicos. Na prova, leia o enunciado com atenção ao termo "aprovado" — ele restringe a resposta à lista oficial.

Gabarito: letra C

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