Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — Quadrix 2024

Direito de participação política na DUDH

Gabarito: ❌ ERRADO. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 21) confere a todo ser humano o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos, sem qualquer condição de alfabetização. A assertiva ao exigir a alfabetização restringe indevidamente o alcance universal do direito.

O artigo 21 da DUDH estabelece que "todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos". Não há menção a alfabetização ou qualquer outro requisito de capacidade específica. A previsão do art. 21 é cláusula geral de participação política, base da democracia representativa.

Portanto, a afirmação do item é falsa, pois adiciona uma condição (alfabetização) que a DUDH não impõe. ❌ ERRADO.