Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — Quadrix 2024

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Consentimento para o Casamento

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa reproduz literalmente o artigo 16, §2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que estabelece que o casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. Trata-se de norma fundamental do direito internacional dos direitos humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948.

A banca testa o conhecimento literal do texto da DUDH. A redação do enunciado corresponde exatamente ao dispositivo, não havendo qualquer alteração ou pegadinha. Portanto, o item está certo.