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Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — Quadrix 2024

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Código
qg355938
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2024
Nível
Médio
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Direito a Remédio Efetivo

✅ CERTO. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 8º, estabelece que toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes um remédio efetivo para atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei. O enunciado transcreve exatamente esse dispositivo.

A DUDH, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, é o marco inicial do sistema global de proteção dos direitos humanos. O direito ao recurso efetivo é um dos pilares da justiça e do Estado de Direito, garantindo que violações de direitos não fiquem impunes.

PEGA ESSA DICA!

Decore o teor do art. 8º da DUDH – é cobrado com frequência em provas de Direitos Humanos. A redação é quase idêntica à do enunciado.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

✅ CERTO.

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