GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmação de que o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei se aplica apenas "nos limites do seu país de nascimento" é falsa. O art. 6º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece que todo ser humano tem direito ao reconhecimento em todos os lugares como pessoa perante a lei, sem qualquer restrição territorial. Portanto, o item está incorreto.
A banca explora uma tentativa de limitar a universalidade dos direitos humanos. A DUDH é um marco de proteção global, e seus direitos não se circunscrevem ao país de nascimento do indivíduo.
A afirmação insere a expressão "desde que nos limites do seu país de nascimento", o que contradiz a essência universal da DUDH. O candidato pode ser levado a pensar que o direito ao reconhecimento é conferido apenas pelo Estado de origem, mas o art. 6º não impõe tal condição. O direito é inerente à pessoa humana e reconhecido internacionalmente.
✅ ERRADO.
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