GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a DUDH (Resolução 217‑A III da ONU) garante o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal como direitos incondicionais, sem qualquer vinculação ao cumprimento de obrigações eleitorais. O condicionante "desde que em dia com suas obrigações eleitorais" é um acréscimo indevido, não previsto no texto da Declaração.
A banca insere um elemento estranho ao direito original, tentando confundir o candidato com uma suposta limitação que não existe. O artigo 3º da DUDH (cujo teor não é transcrito neste material, mas é de conhecimento notório) estabelece o direito de forma absoluta: "Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". Nenhuma condição adicional é imposta.
A banca adiciona uma condição restritiva ("desde que em dia com suas obrigações eleitorais") a um direito humano fundamental. O candidato desatento pode marcar "Certo" sem perceber que a DUDH não faz essa vinculação. Direitos humanos são inerentes a toda pessoa, independentemente de qualquer condição eleitoral.
Sempre que a questão apresentar um direito humano condicionado a um fator externo (como obrigações eleitorais, pagamento de impostos, etc.), desconfie. A DUDH e os tratados internacionais de direitos humanos consagram direitos universais e inalienáveis, sem condicionantes.
Gabarito: letra E (Errado).
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