Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qg355956
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- CCerto
- EErrado