Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — Quadrix 2024

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que apenas as mulheres têm direito à liberdade de reunião e associação pacífica, excluindo os homens, contraria frontalmente o princípio da universalidade e não discriminação que rege a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A DUDH assegura esses direitos a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, religião ou qualquer outra condição.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, estabelece em seu artigo 2º que toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. O direito à liberdade de reunião e associação pacífica está previsto no artigo 20, que toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas — direito esse que é assegurado igualmente a homens e mulheres.

A tentativa de restringir esse direito exclusivamente às mulheres é uma clara violação do princípio da igualdade e da universalidade dos direitos humanos, sendo, portanto, totalmente incorreta.

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