Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2024
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg356002
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2024
Nível
Superior
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.Todo ser humano tem direito à propriedade, desde que em sociedade com outros.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Direito à Propriedade
❌ ERRADO. O enunciado afirma que "todo ser humano tem direito à propriedade, desde que em sociedade com outros", o que condiciona o exercício do direito à associação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 17) assegura que "toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros". A redação correta não impõe condição; o direito existe tanto individualmente quanto coletivamente, sem hierarquia ou dependência.
Aspecto
Texto original (art. 17 DUDH)
Enunciado da questão
Exercício do direito
Só ou em sociedade com outros
Desde que em sociedade com outros
Natureza da condição
Alternativa (pode ser individual ou coletiva)
Condicional (exige sociedade)
Autonomia do direito
Autônomo, não depende de associação
Subordinado à associação
Alternativa — ❌ Errada (gabarito)
A banca inverteu a expressão "só ou em sociedade" por "desde que em sociedade", criando uma condição que não existe no texto original. O direito à propriedade é autônomo: pode ser exercido individualmente ou em conjunto, mas nunca está subordinado à associação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou a conjunção aditiva "ou" pela condicional "desde que", alterando o sentido do dispositivo. No texto original, a propriedade é garantida tanto individual quanto coletivamente; a alternativa a torna dependente da sociedade. Fique atento a essas inversões de conjunções que mudam a lógica do direito.