Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2024
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg356003
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2024
Nível
Superior
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.Os homens e as mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Direito ao Casamento
Gabarito: Errado. O item está incorreto. O artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece que homens e mulheres de maior idade (ou idade núbil) têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. A afirmativa erra ao substituir “maior idade” por “qualquer idade”, ampliando indevidamente o alcance do direito.
A literalidade do dispositivo é ponto central para a banca. O art. 16, 1, da DUDH determina:
“Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.”
Como se vê, há uma condição etária implícita: a pessoa deve ter atingido a idade núbil (maioridade). Crianças e adolescentes não estão abrangidos por esse direito, salvo se a legislação nacional permitir o casamento em idade inferior, o que é excepcional e não consta da DUDH como regra geral.
Direito ao casamento (art. 16, DUDH): Requisito etário (Maior idade (idade núbil), Qualquer idade (erro do item)); Sem restrição (Raça, Nacionalidade, Religião); Direitos (Contrair matrimônio, Fundar família)
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou o termo “maior idade” por “qualquer idade”. Essa é uma armadilha clássica: o candidato confia no senso comum e marca “Certo”, mas o texto da DUDH é expresso ao exigir a maioridade. Fique atento à letra da lei!