Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2024

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Direito de Asilo

✅ CERTO. O direito de procurar e gozar asilo em outros países é expressamente reconhecido no art. XIV da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217‑A III da Assembleia Geral das Nações Unidas). A assertiva reproduz fielmente o caput desse artigo, que garante a toda pessoa vítima de perseguição o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países. O parágrafo segundo do mesmo artigo estabelece a única exceção: o asilo não pode ser invocado em caso de perseguição genuinamente motivada por crimes comuns ou atos contrários aos propósitos da ONU, ressalva que não afeta a correção da afirmação geral. Portanto, a alternativa está Certa.

✅ CERTO.