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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2024

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg356006
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2024
Nível
Superior
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.Salvo nos casos que envolverem condutas preconceituosas, todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Presunção de inocência

Gabarito: ERRADO. O item está incorreto porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não estabelece exceção à presunção de inocência para casos de condutas preconceituosas. O direito de ser presumido inocente é garantido a toda pessoa acusada de um ato delituoso, sem qualquer ressalva quanto ao tipo de conduta.

O artigo 11 da DUDH dispõe que "toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa". Não há menção a exceções, sejam condutas preconceituosas ou quaisquer outras.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inseriu uma ressalva inexistente ("salvo nos casos que envolverem condutas preconceituosas") para testar se o candidato conhece o texto literal da DUDH. A presunção de inocência é um direito absoluto no âmbito da Declaração, sem exceções.

Portanto, o item está ERRADO.

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