Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2024

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Prisão arbitrária

Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217 A III da Assembleia Geral da ONU) proíbe a prisão arbitrária, detenção ou exílio de forma absoluta, sem admitir exceção por motivação política. O artigo 9º da DUDH estabelece que "Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado", não havendo qualquer ressalva que autorize tais medidas com base em motivação política. Pelo contrário, a prisão com motivação política configura violação ainda mais grave dos direitos humanos, especialmente da liberdade de opinião e expressão.

❌ ERRADO.