Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2024

Declaração Universal dos Direitos Humanos — Igualdade perante a lei

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação reproduz literalmente o artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217‑A III da Assembleia Geral da ONU), que consagra a igualdade de todos perante a lei e o direito à igual proteção legal, sem qualquer distinção.

O dispositivo da DUDH é a fonte direta do princípio da isonomia no direito internacional dos direitos humanos. A banca testa o conhecimento da redação exata do instrumento.

✅ CERTO — A redação é exatamente a do art. 7º da Declaração Universal: "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei."