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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2024

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg356010
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2024
Nível
Superior
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, salvo se por motivo justificado em razão de tempo de guerra.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 4º, proíbe a escravidão e a servidão de forma absoluta, sem qualquer exceção, inclusive em tempo de guerra. O item tenta inserir uma ressalva inexistente no texto original.

NÃO CAIA NESSA!

A banca introduz uma exceção (guerra) que não consta na DUDH. O candidato pode ser induzido a pensar que situações extremas permitiriam a escravidão, mas o direito internacional dos direitos humanos estabelece essa proibição como norma absoluta (jus cogens), da qual não se admite derrogação, mesmo em conflitos armados.

O artigo 4º da DUDH dispõe: "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas." Não há qualquer previsão de permissão em caso de guerra. Portanto, a assertiva está errada.

Proibição da escravidão (art. 4º DUDH)
  • 1Caráter absoluto
    • Sem exceções
    • Inclusive em guerra
  • 2Norma de jus cogens
    • Inderrogável
    • Proíbe todas as formas
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Gabarito: E — Errado.

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