Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg356015
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A lei não poderá, em hipótese alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
- CCerto
- EErrado