Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg356016
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Aos portugueses com residência permanente no País, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.
- CCerto
- EErrado