Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg356023
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A lei poderá prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, mas não a coisa julgada.
- CCerto
- EErrado