Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Quadrix 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg356126
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
- AAs normas gerais contidas nessa Lei são de interesse transnacional e devem ser observadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
- BA disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a restrição de expressão.
- CEssa Lei aplica‑se a qualquer operação de tratamento realizada apenas por pessoa jurídica.
- DA aplicação da Lei ocorre até quando os dados tenham sido coletados em território estrangeiro.
- EEssa Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.