Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg356310
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 9ª Região (PR)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Pedro consulta um renomado advogado constitucionalista para saber, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional cabível contra uma lei manifestamente inconstitucional, promulgada antes da Constituição Federal de 1988.Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o tipo dessa ação.
- Aação declaratória de constitucionalidade
- Bação popular
- Cação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Dação direta de inconstitucionalidade
- Earguição de descumprimento de preceito fundamental