Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg356465
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-RR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos burocráticos, sem a necessidade de observância de prazos ágeis.
- CCerto
- EErrado