Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg356626
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Os municípios com população de até 10.000 habitantes não se submetem à Lei de Acesso à Informação.
- CCerto
- EErrado