GabaritoD — 25 anos.
Gabarito: letra D — a conta chega a 25 anos — alternativa D.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) regula o direito de qualquer pessoa obter informações públicas, mas admite que algumas sejam mantidas em sigilo por um tempo, quando forem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. Para isso, ela cria três graus de sigilo — ultrassecreta, secreta e reservada — e cada um tem um prazo máximo de restrição, contado a partir da produção da informação.
A relação é direta: quanto mais sensível a informação, maior o prazo de sigilo. O art. 24, § 1º, da LAI fixa os prazos: ultrassecreta = 25 anos, secreta = 15 anos, reservada = 5 anos. Esses prazos são máximos e começam a contar da data de produção da informação, não da classificação. Existe ainda a possibilidade de usar um evento como termo final, desde que ocorra antes do prazo máximo.
A questão cobra a literalidade do dispositivo: basta lembrar a tabela de prazos e associar cada grau ao seu número. A pegadinha clássica é inverter os prazos entre os graus.
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
grau de sigilo: ultrassecreta
O que queremos: o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como ultrassecreta
A LAI classifica informações em três níveis de sigilo, do mais ao menos restritivo: ultrassecreta, secreta e reservada. Cada um tem um prazo máximo de restrição, e a questão pergunta especificamente sobre o primeiro deles.
Confundir a ordem dos graus — ultrassecreta é o mais alto, não o intermediário.
O art. 24, § 1º, inciso I, da LAI fixa o prazo máximo para a informação ultrassecreta em 25 anos. Como é o grau mais sensível, recebe o maior prazo.
Inverter com o prazo da secreta (15 anos) ou da reservada (5 anos).
Resposta: 25 anos — alternativa D
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