Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg357188
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Quanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item seguinte. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- CCerto
- EErrado