Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg357192
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
- CCerto
- EErrado