GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta: a primariedade é, de fato, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, conforme define o art. 4º, IX, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). A banca cobrou a literalidade do dispositivo, e a assertiva reproduz exatamente o conceito legal.
A Lei de Acesso à Informação, em seu art. 4º, estabelece um rol de definições legais que são a base para a aplicação de toda a norma. Entre essas definições, estão as chamadas "qualidades da informação": disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade. Cada uma delas tem um significado técnico específico, e é comum que as bancas as confundam entre si para testar o candidato.
A primariedade diz respeito à origem da informação: ela é primária quando coletada diretamente na fonte, ou seja, no local onde o dado é produzido, sem intermediações ou alterações. O conceito legal acrescenta ainda dois elementos: o "máximo de detalhamento possível" e a ausência de "modificações". Isso significa que a informação primária é aquela que chega ao cidadão da forma mais completa e fiel possível, sem cortes, resumos ou edições que possam descaracterizá-la.
Para fixar o conceito, imagine que um órgão público realize uma pesquisa sobre a qualidade da água em um rio. A informação primária seria o relatório técnico completo, com todos os dados coletados diretamente das amostras. Se o órgão publicar apenas um resumo com as médias gerais, essa informação já não é mais primária, pois foi modificada e perdeu o detalhamento original.
A distinção que mais importa aqui é entre primariedade e integridade. Enquanto a primariedade se refere à coleta na fonte, a integridade se refere à não modificação da informação ao longo do seu trânsito e destino. Uma informação pode ser íntegra (não foi alterada) mesmo que não seja primária (foi coletada de uma fonte secundária). A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que memoriza apenas "sem modificações" pode acabar marcando errado, achando que o conceito se refere à integridade.
Art. 4º — Para os efeitos desta Lei, considera-se
IX — primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações
A assertiva do enunciado reproduz fielmente o inciso IX do art. 4º da LAI, sem qualquer acréscimo ou supressão. Não há pegadinha ou inversão de conceitos: a definição apresentada é exatamente a legal. Portanto, o item está certo.
A afirmativa "A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte" está correta, pois reproduz o conceito legal do art. 4º, IX, da Lei nº 12.527/2011. A definição completa inclui ainda "com o máximo de detalhamento possível, sem modificações", mas a parte citada no enunciado é suficiente para caracterizar a primariedade, sendo a essência do conceito.
A afirmativa não está errada. O erro aqui seria confundir primariedade com outro conceito, como integridade (qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino) ou autenticidade (qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema). Como o enunciado descreve corretamente a primariedade, a alternativa "Errado" é incorreta.
Para questões de definições legais da LAI, memorize o rol do art. 4º com atenção às palavras-chave de cada inciso. A banca adora trocar os conceitos entre si. Aqui vai um resumo dos quatro principais:
Qualidade | Palavra-chave |
|---|---|
Disponibilidade | pode ser conhecida e utilizada |
Autenticidade | produzida, expedida, recebida ou modificada por alguém |
Integridade | não modificada (origem, trânsito e destino) |
Primariedade | coletada na fonte, máximo detalhamento, sem modificações |
Gabarito: letra C (Certo).
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