Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — Quadrix 2024
Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Código
- qg357834
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IBICT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.É vedado à ICT pública celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.
- CCerto
- EErrado