Questão de Segurança Pública — Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública — SEAD-GO 2024
Segurança PúblicaConhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública
- Código
- qg358103
- Banca
- SEAD-GO
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal - 2ª Classe - Merecimento
Constam nos procedimentos cartorários (P.O. n.º 11), o processo de inclusão/ reinclusão do preso. Em relação a essa temática, são consideradas ações corretivas, EXCETO:
- ACaso, pela verificação visual, o preso apresente condições físicas diversas da informada no laudo, o mesmo poderá ser recebido desde que ocorra a emissão de novo laudo médico em 24 horas.
- BCaso a inclusão/reinclusão do preso ocorra excepcionalmente em período noturno ou no fim de semana, deve-se sempre repassar ao cartório, no expediente seguinte, toda documentação para conferência.
- CCaso o preso tenha condenação somente em outra Comarca ou outro Estado, o mesmo só poderá ser recebido se houver autorização do juízo da Vara de Execuções Penais ou do juiz responsável pela Comarca da UP.
- DCaso o preso já tenha cumprido pena, ou já tenha passagem pela UP, deverá ser feita a juntada da nova guia de recolhimento criminal do prontuário antigo dando continuidade ao histórico prisional do preso.