Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — SEAD-GO 2024
Direito Penal›Penas privativas de liberdade
Código
qg358115
Banca
SEAD-GO
Órgão
SEAD-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal - 2ª Classe - Merecimento
Quando se trata de movimentação interna (P.O. n.º 05), há que se garantir os procedimentos corretos na retirada de presos para banho de sol. São consideradas possibilidades de erros, EXCETO:
ARealizar o procedimento sozinho, desacompanhado de escolta.
BFazer o procedimento com armamento e munições de baixa letalidade.
CNão cumprir a Lei de Execução Penal.
DProbabilidade de ocorrer motins e rebeliões.
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GabaritoB — Fazer o procedimento com armamento e munições de baixa letalidade.
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Movimentação interna de presos (P.O. n.º 05)
Gabarito: alternativa B. A questão pede a alternativa que não constitui possibilidade de erro no procedimento de retirada de presos para banho de sol. A opção B (realizar o procedimento com armamento e munições de baixa letalidade) é a única que representa uma prática adequada e permitida, não sendo um erro. As demais alternativas descrevem condutas ou situações que comprometem a segurança e violam normas penitenciárias.
A banca testa o conhecimento sobre procedimentos operacionais padrão (POP) em estabelecimentos prisionais, com base na Portaria de Operações n.º 05. A resposta exige distinguir entre ações corretas e erros comuns.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Realizar o procedimento sozinho, desacompanhado de escolta, é um erro grave. A movimentação de presos exige equipe de escolta para garantir a segurança e evitar fugas ou incidentes.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fazer o procedimento com armamento e munições de baixa letalidade não é um erro. Pelo contrário, o uso de armamento não letal é recomendado em muitas rotinas penitenciárias para minimizar riscos de danos graves, sendo uma prática aceitável e prevista.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não cumprir a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) é um erro evidente, pois a LEP estabelece direitos e deveres dos presos, incluindo procedimentos para banho de sol (art. 52, IV). Desrespeitá-la constitui falha administrativa e legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A probabilidade de ocorrer motins e rebeliões não é um erro em si, mas um risco que deve ser prevenido. No entanto, a banca a considera uma “possibilidade de erro” no sentido de que a falta de medidas adequadas pode levar a esse cenário. Portanto, está incluída como algo a ser evitado, mas a alternativa B é a única que não representa um erro.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa D pode confundir o candidato, pois “probabilidade de motins” não é um erro procedimental, mas sim uma consequência. A banca, porém, a trata como “possibilidade de erro” (algo que pode ocorrer se houver falhas). Já a B é claramente uma prática correta.