Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — SEAD-GO 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qg358123
- Banca
- SEAD-GO
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal - Classe Especial - Merecimento
Sobre as regras de controle de frequência previstas no Estatuto (Lei 20.756/2020), marque a alternativa INCORRETA:
- ASalvo nos casos previstos em lei e regulamento, é vedado dispensar o servidor do registro do ponto e abonar faltas ao serviço.
- BExcetuados os ocupantes de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento superior da estrutura básica, todos os servidores estão sujeitos à prova de pontualidade e frequência mediante o sistema de marcação de ponto.
- CA frequência do servidor da administração direta, autárquica e fundacional será apurada por meio do sistema de ponto eletrônico em que serão registradas, diariamente e a cada turno, a entrada e a saída do servidor em seu local de trabalho, salvo as hipóteses previstas em regulamento.
- DDevido à natureza das atividades desempenhadas, todos os servidores de provimento em comissão estão dispensados da prova de pontualidade e frequência mediante o sistema de marcação de ponto, cabendo apenas o atesto da chefia imediata.