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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — SEAD-GO 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
Código
qg358127
Banca
SEAD-GO
Órgão
SEAD-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal - Classe Especial - Merecimento
Sobre a Licença-Maternidade de que trata o art. 147 da Lei 20.756/2020, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. APara fins de concessão da licença-maternidade, o período da gestação é computado em semanas.
  2. BA licença-maternidade, não remunerada, é concedida por 180 (cento e oitenta) dias, à servidora gestante e àquela que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
  3. CSalvo prescrição médica em contrário, caso em que poderá ser antecipada em até 28 (vinte e oito) dias do parto, a licença será concedida a partir da 36ª (trigésima sexta) semana gestacional, por prescrição médica.
  4. DNo caso de aborto ocorrido entre a 1ª (primeira) e a 20ª (vigésima) semana gestacional atestado pela Junta Médica do Estado, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de licença-maternidade.
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GabaritoB — A licença-maternidade, não remunerada, é concedida por 180 (cento e oitenta) dias, à servidora gestante e àquela que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

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