Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — SEAD-GO 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qg358129
- Banca
- SEAD-GO
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal - Classe Especial - Merecimento
Sobre a Licença Capacitação de que trata o art. 162 da Lei 20.756/2020 e regulamentada pela Decreto 9.738/2020, assinale a alternativa CORRETA:
- APara ter direito à licença de capacitação de 90 dias, o servidor precisa participar de capacitação acima de 180 horas.
- BOs períodos de licença capacitação só são acumuláveis até o limite de 2 (duas) licenças.
- CSe o servidor não usufruir a licença capacitação quando ainda está em atividade, lhe é assegurada por lei a respectiva conversão em pecúnia.
- DÉ devida para efetivos, comissionados e contratados temporariamente nos termos da Lei 20.918/2020.