Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — SEAD-GO 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
qg358145
Banca
SEAD-GO
Órgão
SEAD-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal - Classe Especial - Merecimento
A governança de determinado sistema penitenciário define dentre os seus objetivos estratégicos o de garantir condições para que todos os presos tenham acesso à educação básica. A definição desse direcionamento estratégico está primando pelo princípio da:
ATransparência.
BEquidade e participação.
CIntegridade.
DAccountability.
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GabaritoB — Equidade e participação.
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Governança Pública: Princípios
Gabarito: letra B. A definição de garantir acesso à educação básica a todos os presos prioriza o princípio da equidade, que assegura tratamento justo e igualitário, e também reflete a participação, ao considerar o direito dos presos à educação. Esse princípio integra o rol de boas práticas de governança, conforme sugerido pelo Banco Mundial.
A questão cobra o conhecimento dos princípios de governança pública. A equidade está diretamente ligada à justiça distributiva e ao acesso universal a direitos fundamentais, como a educação. A participação, por sua vez, envolve a inclusão dos cidadãos nos processos decisórios, mas aqui o foco é a equidade no acesso.
Princípios de governança pública: Equidade (Justiça distributiva, Acesso universal a direitos, Tratamento justo e igualitário); Participação (Inclusão nos processos decisórios); Transparência (Publicidade e acesso à informação); Integridade (Honestidade e conduta ética); Accountability (Responsabilização e prestação de contas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da transparência refere-se à publicidade e ao acesso a informações, não ao conteúdo do objetivo estratégico de garantir educação a todos os presos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A equidade visa assegurar que todos, independentemente de sua condição, tenham as mesmas oportunidades. Garantir educação básica a todos os presos é uma ação que promove a justiça social e a igualdade de acesso, alinhando-se ao princípio da equidade. A participação também pode ser considerada, mas o núcleo é a equidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A integridade está relacionada à honestidade e à conduta ética dos agentes públicos, não ao direcionamento estratégico de garantir acesso à educação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A accountability diz respeito à responsabilização e à prestação de contas, não ao objetivo de oferecer educação a todos os presos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os princípios de governança sugeridos pelo Banco Mundial: legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability. Em questões sobre objetivos estratégicos, a equidade aparece sempre que houver preocupação com justiça e igualdade de acesso.