Governança Pública: Princípios do TCU
Gabarito: letra C. A descrição — obrigação de prestar contas de forma voluntária, assumindo responsabilidades fiscais, gerenciais e programáticas — corresponde exatamente ao princípio da accountability. O Referencial Básico de Governança do TCU elenca a accountability entre os princípios da boa governança pública, ao lado de transparência, probidade, eficiência, responsabilidade, equidade e legitimidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Transparência refere-se à divulgação clara e acessível de informações, mas não abrange, por si só, a prestação de contas voluntária e a assunção de responsabilidades pela gestão. A transparência é um mecanismo que viabiliza o controle social, enquanto a accountability vai além, incluindo a responsabilização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Melhoria regulatória diz respeito à qualidade das normas e à simplificação do ambiente regulatório, não se confundindo com o dever de prestar contas ou assumir responsabilidades perante a sociedade. Não figura como princípio específico no referencial do TCU.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A accountability é o princípio que impõe aos agentes públicos o dever de prestar contas de sua atuação, assumindo voluntariamente as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática. O Referencial Básico de Governança do TCU a define como um dos pilares da boa governança.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Probidade está relacionada à honestidade e à integridade na conduta dos agentes públicos, mas não expressa a ideia de prestação de contas e responsabilização. Embora seja um princípio relevante, seu foco é a conduta ética, e não o processo de accountability.
Gabarito: letra C