Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — SEAD-GO 2024

Princípios da Boa Governança (TCU)

Gabarito: letra A. De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, os princípios da boa governança incluem: capacidade de resposta, integridade, transparência, equidade e participação, accountability, confiabilidade e melhoria regulatória. Esses princípios orientam a atuação das organizações públicas para criar valor público e garantir accountability. As demais alternativas misturam princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade) ou omitem elementos essenciais da governança.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reúne princípios que, segundo o TCU, são fundamentais para a boa governança: capacidade de resposta (responsiveness), integridade (probidade), transparência, equidade e participação, accountability, confiabilidade e melhoria regulatória. Todo o conjunto reflete a necessidade de uma gestão pública responsiva, íntegra e voltada ao interesse público.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lista inclui moralidade e impessoalidade, que são princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, CF), mas não compõem o rol específico de princípios de governança do TCU. Além disso, falta accountability, que é elemento central da governança.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Trata-se dos princípios constitucionais explícitos do art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Embora a eficiência esteja presente, a governança pública exige outros princípios como transparência, accountability e equidade, que aqui não constam.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apesar de incluir legitimidade (que é um princípio de governança), a alternativa também traz impessoalidade, moralidade e publicidade – novamente a mistura com princípios constitucionais. O rol correto de governança não se confunde com o do art. 37 da CF.

Gabarito: letra A