Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — TJ-PI 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- qg364957
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Senhor K, Juiz Leigo, após ser admitido pelo seu Tribunal de Justiça, fora representado pelo jurisdicionado X, por descumprimento de seus deveres funcionais.Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ n. 174/2013 e seus anexos, o Senhor K:
- APoderá ser representado perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados.
- BPoderá ser representado somente perante o Tribunal de Justiça que o admitiu.
- CSomente poderá ser representado junto ao Tribunal Pleno da sua jurisdição.
- DSomente poderá ser representado perante a Corregedoria Geral de Justiça do seu Tribunal.
- ESomente poderá ser representado perante a Coordenação Estadual dos Juizados.