Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — TJ-PI 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qg364958
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz proferirá decisão sobre o mérito da causa:
- AConstatada a falta de requisitos para a constituição válida do processo.
- BVerificada a ocorrência de coisa julgada.
- CIndeferida a petição inicial.
- DReconhecida a perempção
- EIdentificada a decadência ou prescrição.