Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Julgamento Conforme o Estado do Processo — TJ-PI 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Código
- qg364962
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Trata-se de providência que cabe ao juiz quando da realização do saneamento e organização do processo, SALVO:
- AResolver as questões processuais pendentes.
- BDelimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.
- CDefinir a distribuição do ônus da prova.
- DDelimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
- EProferir julgamento imediato do mérito.