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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-PI 2024

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qg364968
Banca
TJ-PI
Órgão
TJ-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Quanto à suspensão condicional do processo, prevista no art. 89, da Lei n. 9.099/1995:
  1. ANão cabe quando a pessoa for condenada por crime doloso.
  2. BÉ cabível em casos de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
  3. CNão se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
  4. DA anterior condenação à pena de multa impede a concessão da suspensão condicional do processo.
  5. EA suspensão condicional do processo pode ser concedida de ofício pelo(a) juiz(a).
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GabaritoC — Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

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