Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-PI 2024
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg364970
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Considere as seguintes afirmações, com base na Lei n. 9.099/1995:I - Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado;II - A apelação será interposta no prazo de quinze dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente;III - O recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de cinco dias;IV - As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.Quais afirmações estão INCORRETAS?
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CIII, apenas.
- DII, apenas.
- EIII e IV, apenas.