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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — TJ-PI 2024

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg364972
Banca
TJ-PI
Órgão
TJ-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal brasileiro, em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO inquérito policial não pode ser iniciado de ofício, mas apenas mediante requisição ou a requerimento, conforme o artigo 5º, do Código de Processo Penal.
  2. BO inquérito policial só pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial.
  3. CO inquérito policial só pode ser iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
  4. DO inquérito policial só pode ser iniciado a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  5. EO inquérito policial pode ser iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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GabaritoE — O inquérito policial pode ser iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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