Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — TJ-PI 2024
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- qg364983
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Acerca da decadência e prescrição no Código de Defesa do consumidor, é CORRETO afirmar:I - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias, tratando-se de serviços, e 7 dias, tratando-se de produtos;II - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de serviço ou produtos não duráveis;III - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da data de validade do produto não durável;IV - Tratando-se de vício de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
- AApenas I, III e IV estão corretas.
- BApenas I e III estão corretas.
- CII e IV estão corretas.
- DApenas IV está correta.
- ETodas estão incorretas.