Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — TJ-PI 2024
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg364985
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
João foi internado, na Unidade de Terapia Intensiva, em estado grave, com um quadro de pneumonia, onde permanece há 30 dias. O Plano de saúde informou aos familiares do João que ele teria que deixar a Unidade de Terapia Intensiva, pois o contrato assinado entre ele e o plano de saúde previa cobertura de apenas 30 dias para este tipo de tratamento. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura do plano de saúde é:
- AVálida, pois o contrato faz lei entre as partes.
- BInválida, devendo manter João na UTI, mas podendo o plano cobrar pelos dias excedentes.
- CVálida, exceto se se tratar de pessoa idosa.
- DVálida apenas se houver alternativa menos custosa à manutenção da vida do segurado.
- EInválida, pois é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.