Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — TJ-PI 2024
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- qg364986
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Segundo a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA.I - Tendo em vista o caráter público e indisponível, os direitos do consumidor, cujo rol é taxativo, serão sempre definidos em lei ordinária;II- Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo;II- A defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas será exercida quando se tratar de interesses ou direitos difusos, interesses ou direitos coletivos ou interesses ou direitos individuais homogêneos.
- AApenas a I.
- BApenas a III.
- CApenas a I e III.
- DApenas a II e III.
- ETodas estão corretas.