Questão de Direito Penal — Tipicidade — TJ-PI 2024
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg364990
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No tocante ao Princípio da Insignificância no Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA.
- AOs Tribunais Superiores fixaram 2 requisitos para a aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta e um elevado grau de reprovabilidade do comportamento.
- BAinda que criminoso contumaz, a reiteração delitiva não impede o reconhecimento do princípio da insignificância em crimes de pequena monta.
- CNa aplicação do princípio da insignificância, há subsunção do fato à norma, configurando a tipicidade formal, entretanto não há tipicidade material.
- DÉ possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra mulher no âmbito das relações domésticas.
- ENo caso prático, a condição financeira da vítima não deve ser considerada para fins de aplicação do princípio da insignificância, cabendo apenas a análise acerca da condição financeira do agente e o valor monetário do bem jurídico ofendido.