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Questão de Direito Civil — Parte Geral — TJ-PI 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg364993
Banca
TJ-PI
Órgão
TJ-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AOs negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
  2. BA manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
  3. CNas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
  4. DNão dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
  5. EO silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
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GabaritoD — Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

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